Violência contra a mulher impede inscrição na OAB

Bacharéis de Direito com histórico de agressão contra mulheres não poderão realizar a prova do Exame de Ordem.

Infelizmente, estamos vivendo em uma realidade em que a violência contra a mulher aumenta a cada dia. Segundo diversas pesquisas realizadas em 2018, 9 mulheres foram vítimas de agressão por minuto no ano passado no Brasil.

A cada ano que passa, aumenta o número de denúncias de feminicídio, violência doméstica, agressões físicas e psicológicas contra as mulheres. Mas como combater a violência?

Com o objetivo de acabar com violência contra a mulher e punir os agressores, o Conselho Federal da Ordem dos Advogadas do Brasil (CFOAB) aprovou, na semana passada, uma nova súmula que estipula a violência contra a mulher como fator que caracteriza ausência de idoneidade moral, necessária para a inscrição no Exame de Ordem. Ou seja, pessoas com histórico de casos de agressão ou violência contra a mulher não poderão se inscrever para realizar a prova da OAB.

Confira a súmula aprovada:

"Requisitos para inscrição nos quadros da OAB. Idoneidade moral. A prática de violência contra a mulher, assim definida na Convenção Interamericana de Belém do Pará, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal. Assegurado ao Conselho Seccional a análise das circunstâncias de cada caso concreto."

O Conselho também aprovou uma súmula falando de idoneidade para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

Comentários
0